Sobre Balanço Financeiro da CBB, TCU responde a questionamentos do blog

No começo do mês, seguindo a sugestão dos leitores deste espaço, enviei um e-mail para a Ouvidoria do Tribunal de Contas da União, o TCU, sobre o Balanço Financeiro da Confederação Brasileira de Basketball principalmente em relação ao ano de 2013 (que você tem lido muito bem aqui, aqui , aqui , aqui e aqui). Não esperava que eles fossem me responder, para ser sincero.

Mas nesta terça-feira veio a resposta do TCU. Ela é bem completa, e fala bastante sobre o derramamento de dinheiro público que há no país em entidades esportivas cujas gestões estão longe de ser exemplo e muito mais. Confiram o texto NA ÍNTEGRA (os grifos azuis são meus, ok).

"Este Tribunal, no âmbito do processo TC 006.120/2012-1, apontou problemas de liquidez financeira em 34% das confederações esportivas vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro, dentre elas a Confederação Brasileira de Basquete.

No voto condutor do Acórdão 566/2014-TCU-Plenário, o Relator destacou o risco inerente às transferências de recursos públicos a entidades com problemas de gestão financeira, por não estar o COB atentando ao disposto no art. 18, inciso I, da Lei 9.615/1998, pelo qual é restringida a transferência de recursos da Lei Piva àquelas entidades que possuam viabilidade e autonomia financeira.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério do Esporte que regulamentasse a aplicação do art. 18, inciso I, da Lei 9.615/1998, estabelecendo critérios objetivos para a análise da viabilidade e autonomia financeiras das entidades de administração do desporto vinculadas e filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), beneficiárias de recursos públicos e/ou isenções fiscais (item 9.3.1 do acórdão mencionado).

Tendo em vista que, por força do art. 56, §6º, da Lei Piva, este Tribunal realiza acompanhamento anual da aplicação dos recursos decorrentes dessa Lei, tal matéria será objeto de acompanhamento em futuras fiscalizações por esta Corte de Contas".

Desde já agradeço ao TCU pela resposta educadíssima e espero sinceramente que o Tribunal fiscalize as contas não só da CBB, mas de todas as instituições que mexem com esporte no país. Sabemos que a má gestão está longe de ser boa.