Ministério assina convênio com a CBB - valores chamam a atenção

O Ministério do Esporte anunciou convênio com a Confederação Brasileira de Basketball na tarde de ontem. De acordo com nota oficial do ME (mais aqui) a pasta do Ministro George Hilton liberará R$ 7 milhões para a entidade máxima da modalidade (cerca de R$ 2,5mi já para 2015).

Aqui, aliás, já cabe um aviso antes da minha análise completa desta situação (virá em texto posterior, prometo a vocês): o convênio refere-se apenas a preparação da seleção brasileira masculina visando às Olimpíadas de 2016. A grana (federal e "carimbada", como se diz no meio) não pode, portanto, ser utilizada para qualquer outra coisa que não o que está descrito no convênio cuja proposta 36051/2014 pode ser analisada no site oficial do SICONV (clique em 'Acesso Livre', 'Consultar Propostas' e colocar o número descrito acima). Para a dívida com a FIBA, referente a Copa do Mundo de 2014, portanto, não é possível com a verba deste convênio.

Sobre o convênio, foi abrindo as contas (amplie a imagem ao lado caso queira) que me assustei um pouco. Não sou especialista em Convênios do Ministério do Esporte (ou de qualquer Ministério), mas há algumas coisinhas descritas no acordo que fará com que a Confederação Brasileira receba R$ 7 milhões que chamam a atenção. Vamos lá:

a) As linhas 18 e 19 falam em "Contratação de Coordenação administrativa financeira" e "Contratação de Assessoria Juridica". Para a parte financeira, em um período de 15 meses serão R$ 300 mil (R$ 20 mil/mês). Para a Jurídica, R$ 150 mil (R$ 10 mil/mês) pelo mesmo tempo. A que se refere isso exatamente? A CBB não possui departamentos próprios nas duas áreas? Pelo visto o Ministério concordou em ceder grana pública para serviços administrativos e jurídicos na Confederação.

b) Os custos de toda comissão técnica tampouco ficam longe de chamar a atenção. Não pelo valor total de R$ 1.111.500,00, mas sim pelo período compreendido. Entre 7/8 e 31/12/2015 (linha 2) a comissão receberá R$ 427.500,00 divididos entre "Administrador, Assistente Técnico 02, Preparador Físico, Assistente de Preparador físico, Fisioterapeuta 02, Médico, Fisiologista, Nutricionista e Massagista". Na linha 10, os mesmos funcionários da CBB receberão R$ 684.000,00, só que pelo período de 7/8 a 20/9/2016 (fim dos Jogos do Rio-2016). Não entendo como há esta intersecção de datas e custos. E mais: todos estes profissionais estarão recebendo salários mesmo com a temporada de clubes acontecendo? Ou o montante estará escalonado apenas para o período de seleções?

c) Nunca lavei roupa em hotel, mas se há uma despesa que chama a atenção neste convênio é a de lavanderia. O item aparece 10 vezes no convênio entre as linhas 1 e 19, com valor total de R$ 646.600,00 até o final das Olimpíadas de 2016. Será que nas cidades que a seleção vai passar (São Paulo, Brasília, Buenos Aires, San Juan, de Porto Rico, Cidade do México e depois Rio de Janeiro) não há locais menos custosos para se lavar roupa? Apenas na Cidade do México, onde se jogará o Pré-Olímpico, o custo total de lavanderia será de R$ 149.760,00. Muita coisa, não?

d) Transporte aéreo é outro item que aparece em 10 ocasiões das linhas 1 a 19. O valor total das viagens chega a R$ 1.536.553,47. O montante não salta tanto aos olhos quanto alguns detalhes. Vamos lá: a programação da seleção brasileira até a Copa América do México contempla um período de treino em São Paulo (7 a 13/8) com uma viagem a Brasília para um torneio internacional em Brasília no meio disso (7 a 9/8), um Super 4 na Argentina (14 a 16/8), a Copa Tuto Marchand em Porto Rico (20 a 22/8) e a própria Copa América no México de 25/08 a 6/9. Não fica claro, pelo site do Ministério/Convênios, qual será o itinerário da equipe nacional, mas aparentemente a seleção não volta de San Juan (Porto Rico) para São Paulo, viajando depois para a Copa América no México. O normal é sair de Porto Rico direto para o México (ficam pertinho…). Os valores, porém, estão assim descritos: R$ 398 mil de viagem para a Copa América e outros R$ 299 mil para viajar para Porto Rico. São quase R$ 700 mil só nestas duas linhas. Muitão, hein…

d.1) Uma perguntinha importante: em competições oficiais a organização (FIBA Américas, por exemplo) não paga hospedagem e transporte aéreo? Até onde eu sabia era assim que funcionava. Alguma coisa mudou?

d.2) Por que quando a seleção brasileira viaja para torneios em Buenos Aires (R$ 78.400) e Porto Rico (R$ 72.680) o custo de hospedagem é baixo, mas quando joga em Brasília este valor de hospedagem aumenta sobremaneira (para mais de R$ 352 mil)? Qual o motivo desta diferença? O Torneio em Brasília contempla o pagamento das hospedagens das seleções que participarão do evento? E quanto o Brasil viaja o pagamento fica… com o Brasil também? Não entendi bem…

e) Há um item na linha 17 que é estranho também: há um custo de mais de R$ 155 mil para hospedagem nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Peraí: atletas e comissão técnica não ficam na Vila Olímpica? Como explicar um custo deste tamanho?

f) Itens como diárias de atletas e seguro dos jogadores não estão contemplados no Convênio. Não sei exatamente o motivo.

São dúvidas que me ocorreram quando li, do começo ao fim, o convênio liberado pela pasta do Ministro George Hilton para uma Confederação Brasileira endividada, sem nenhum plano de gestão e com problemas inclusive de tributos.